LEI CONTROVERSA
Em Ontário, pais podem perder filhos se recusarem identidade de gênero
7 de junho de 2017, 11h33
Por João Ozorio de Melo
A nova lei estipula que o governo pode tirar os filhos de famílias que não aceitam suas “identidades de gênero” ou suas “expressões de gênero”.
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SEM VENCIDOS
Se ação perde o objeto por mudança na lei, ninguém é condenado a pagar honorários
6 de junho de 2017, 12h27
O caso analisado envolve a União e o município de Nossa Senhora do Socorro (SE). A prefeitura ingressou com ação pendido a divisão, com os municípios, dos valores referentes à...
Para AGU, mudanças no registro civil de transexual devem preservar segurança jurídica
Publicado em: 06/06/2017
Os transexuais têm o direito de alterar o nome e o sexo no registro civil, ainda que não tenham se submetido a cirurgia de mudança de sexo. No entanto, por uma questão de segurança...
Gravidez por reprodução assistida justifica a retirada de sobrenome de ex-marido
Publicado em: 06/06/2017
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que autorizou uma mulher a retirar o sobrenome do ex-marido e voltar ao de solteira. Casada na Alemanha, ela optou ao divorciar-se em manter o...
Segunda-feira, 05 de junho de 2017
Para representantes da OAB, Brasil não pode abdicar de sua legislação em prol de empresas estrangeiras
O advogado Alexandre Rodrigues Atheniense, integrante da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do...
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Maria da Penha não pode ser aplicada em brigas entre mãe e filha, decide TJ-MG
4 de junho de 2017, 13h56
Por Matheus Teixeira
A Lei Maria da Penha só pode ser aplicada em casos que envolvam duas pessoas de gêneros diferentes e que a vítima seja do sexo feminino.
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